Comparação rápida
| LTCAT | PGR | |
|---|---|---|
| Base legal | Lei 8.213/91 (art. 58) e normas do INSS | NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) |
| Finalidade | Comprovar a exposição a agentes nocivos para fins previdenciários | Gerenciar e prevenir os riscos ocupacionais da empresa |
| Quem elabora e assina | Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho | Profissional de SST, com responsabilidade da organização |
| Uso principal | Base do PPP e do evento S-2240 do eSocial; aposentadoria especial | Inventário de riscos e plano de ação |
| Quando atualizar | Quando mudarem o ambiente, os processos ou os agentes | Revisão periódica e sempre que houver mudanças |
Quando a empresa precisa dos dois
Se há trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, como ruído, calor, vibração, poeiras ou produtos químicos, a empresa precisa do PGR para gerenciar esses riscos e do LTCAT para informar a exposição ao INSS. As informações do LTCAT alimentam o PPP eletrônico e o evento S-2240 do eSocial.
A importância das medições
Os dois documentos dependem de avaliações bem feitas. Medições com equipamentos calibrados, como dosímetro de ruído, termômetro de globo e medidor de vibração, dão segurança técnica ao laudo e reduzem o risco de questionamento em fiscalizações e processos trabalhistas ou previdenciários.
Erros comuns
- Achar que o PGR dispensa o LTCAT.
- Usar LTCAT antigo depois de mudanças no processo ou nas máquinas.
- Informar exposição no eSocial sem medição que a comprove.
- Laudo sem ART ou elaborado por profissional sem a habilitação exigida.
Perguntas frequentes
O LTCAT tem prazo de validade?
A legislação não fixa um prazo único. O LTCAT deve ser atualizado sempre que houver mudança no ambiente de trabalho, nos processos ou nos agentes de risco.
Quem pode assinar o LTCAT?
A Lei 8.213/91 exige que o LTCAT seja expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.